COMPROMAS

LEI Nº 093 /2006

2012-02-27T07:30:00.003-08:00

“INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE ”

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTIAGO, RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 68, III, da Lei Orgânica do Município,

FAZ SABER

que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituída no Município de Santiago, a Semana Municipal do Meio Ambiente a ser realizada anualmente, na semana que compreende o Dia Mundial do Meio Ambiente, realizado no dia 05 de Junho de cada ano.

Art. 2º - A Secretaria Municipal ligada ao Meio Ambiente será a organizadora, coordenadora e executora da Semana Municipal do Meio Ambiente.

§ 1° - Para Organização e execução da Semana Municipal do Meio Ambiente, deverão ser envolvidas, instituições, educandários, organizações, associações, entidades afins e demais interessados no assunto.

§ 2° - Na organização do evento deverão ser contempladas as mais diversas atividades ambientais possíveis, visando a proteção e a recuperação do meio ambiente, a educação e a conscientização das pessoas e a melhoria da qualidade de vida de toda a população do município.

Art. 3º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no que se fizer necessário.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, SANTIAGO, 27 DE DEZEMBRO DE 2006.

Jose Francisco Gorski

Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Em 27 / 12 / 2006

LEI Nº 016/2000

2012-02-27T06:57:00.001-08:00

“Regulamenta a seção x da lei orgânica do município, que trata da política do meio ambiente no município de santiago e dá outras providências”

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTIAGO, RS, no usa das atribuições que lhe são conferidas no artigo 68, III, da Lei Orgânica do Município,

FAZ SABER,

que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte Lei:

CAPÍTULO I

Das Disposições Gerais

Art. 1º - A Política Ambiental do Município, respeitadas as competências da União e do Estado, tem por objetivo assegurar a melhoria da qualidade de vida dos habitantes de Santiago, mediante a fiscalização, preservação e recuperação dos recursos ambientais, considerando o meio ambiente um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo da atual e futuras gerações.

Art . 2º - Para fins previstos nesta Lei, entende-se por:

I - MEIO AMBIENTE: conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química, biológica, social, cultural e econômica que permite e rege a vida em todas as suas formas.

II - DEGRADAÇÃO AMBIENTAL: alteração adversa das características ambientais necessárias para a manutenção da qualidade de vida, que resulta, direta ou indiretamente de atividades que:

a) prejudiquem a saúde, o sossego, a segurança e o bem-estar da população;

b) atentem desfavoravelmente contra os recursos naturais, tais como a fauna, flora, a água, o ar e o solo;

c) atentem contra as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente;

d) lancem no meio ambiente, materiais ou energia em desacordo com os padrões e parâmetros estabelecidos pela legislação federal, estadual e municipal.

III - POLUIÇÃO AMBIENTAL: qualquer alteração das condições físicas, químicas ou biológicas do meio ambiente, causadas por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas, em níveis capazes de, direta ou indiretamente:

a) ser imprópria, nociva ou ofensiva à saúde, à segurança e ao bem-estar da população;

b) criar condições adversas às atividades sociais e econômicas;

c) ocasionar danos à flora, à fauna e outros recursos, às propriedades públicas e privadas ou à paisagem urbana.

IV - AGENTE DE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL: pessoa física ou jurídica, de direito privado ou público, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ou poluição ambiental.

V - RECURSOS AMBIENTAIS: o ar atmosférico, as águas superficiais e subterrâneas, o solo, o sub solo, os elementos da biosfera e os demais componentes dos ecossistemas, com todas as suas inter-relações, necessárias à manutenção do equilíbrio ecológico.

VI - FONTE POLUIDORA: é toda atividade, processo, operação, maquinaria, equipamento ou dispositivo, móvel ou não, eletiva ou potencialmente causadora de degradação ou poluição ambiental.

VII - POLUENTE: é toda e qualquer forma de matéria ou energia que, direta ou indiretamente, provoque poluição ambiental.

VIII - IMPACTO AMBIENTAL: efeito das atividades que podem provocar perdas na qualidade dos recursos ambientais e da população.

IX - ECOSSISTEMA: é o conjunto de interações entre os seres vivos e o ambiente que caracteriza determinada área.

X - ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA: constituem um conjunto de atividades científicas ou técnicas que incluam o diagnóstico ambiental, a autenticação, previsão e medição dos impactos, a definição de medidas mitigadoras e programas de monitoração dos impactos ambientais.

XI - RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA: constitui documento do processo de avaliação de impacto ambiental - AIA e deve esclarecer, em linguagem corrente, todos os elementos de proposta e de estudo, de modo que estes possam ser utilizados na tomada de decisão e divulgados para o público em geral.

XII - PADRÕES: limites quantitativos e qualitativos oficiais regularmente estabelecidos.

XIII - PARÂMETROS: é um valor qualquer de uma variável independente, referente a elemento ou tributo que configura a situação qualitativa e/ou quantitativa de determinada propriedade de corpos físicos a caracterizar. Os parâmetros podem servir como indicadores para esclarecer a situação de determinado corpo físico quanto a uma certa propriedade.

Art. 3º - A Política Ambiental do Município visa:

I - Garantir a qualidade de vida e o equilíbrio ecológico;

II - formular normas técnicas estabelecendo padrões de proteção, conservação e melhoria do meio ambiente, respeitadas as legislações federal e estadual;

III - dotar o Município de infra-estrutura material e de quadros funcionais qualificados para a administração do meio ambiente;

IV - preservar, conservar, fiscalizar e recuperar os recursos ambientais, tendo em vista sua utilização ecologicamente equilibrada e planejar o uso destes recursos, compatibilizando o progresso sócio-econômico com a preservação dos ecossistemas.

V - controlar, fiscalizar e licenciar as atividades potencial e efetivamente promotoras de degradação ou poluição ambiental;

VI - promover a pesquisa e a conscientização da população sobre o meio ambiente em que vive;

VII - coletar, catalogar e tornar público os dados e informações sobre a qualidade dos recursos ambientais do Município;

VIII - impor ao agente de degradação ambiental a obrigação de recuperar e indenizar os danos causados ao meio ambiente ou à população, nos casos tecnicamente comprovados.

Art. 4º - Para o cumprimento do Art. 3º, o Município desenvolverá ações permanentes de planejamento, proteção e fiscalização do meio ambiente, incumbindo-lhe:

I - estabelecer normas e padrões de qualidade ambiental;

II - prevenir, combater e controlar a poluição e as fontes poluidoras, assim como qualquer outra prática que cause degradação ambiental;

III - fiscalizar e disciplinar a produção, o armazenamento, o transporte, o uso e o destino final de produtos, embalagens e substâncias potencialmente perigosas à saúde pública e aos recursos naturais;

IV - fiscalizar, cadastrar e manter as matas remanescentes e fomentar o florestamento ecológico;

V - incentivar e promover a recuperação das margens e leitos de rios, arroios e outros corpos d’água e das encostas sujeitas à erosão.

Art. 5º - As áreas verdes nativas, morros, praças, parques, jardins e unidades de conservação e reservas ecológicas municipais são patrimônio público inalienáveis.

Art. 6º - O município incentivará o uso de fontes alternativas de energia e de recursos naturais, tendo em vista diminuir o impacto causado por atividades poluidoras do meio ambiente.

Art. 7º - As pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, que exerçam atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, são responsáveis, direta ou indiretamente, pelo tratamento dos efluentes sólidos, líquidos e gasosos, bem como pelo acondicionamento, distribuição e destinação final dos resíduos industriais produzidos.

Art. 8º - O causador de poluição ou dano ambiental, em todos os níveis independente de culpa, será responsabilizado e deverá assumir e ressarcir o Município, sendo a reparação do dano a mais completa, sem prejuízo da aplicação de penalidades administrativas estabelecidas em lei federal, estadual ou municipal.

Art. 9º - Qualquer cidadão poderá, e o serviço público deverá provocar a iniciativa do município ou do Ministério Público, para fins de propositura de ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente ou a bens de direitos de valor artístico, histórico e paisagístico.

Art. 10 - O Município desenvolverá programas de manutenção e expansão de arborização com as seguintes metas:

I - implantar e manter hortos florestais destinados à recomposição da flora nativa e à produção de espécies vegetais diversas, destinadas à arborização urbana;

II - promover ampla arborização dos logradouros públicos da área urbana, utilizando cinqüenta por cento de espécies frutíferas e/ou nativas.

§ 1º - É de competência do Município o plantio de árvores em logradouros públicos, sendo que definirá o local e a espécie vegetal mais apropriada para ser plantada.

§ 2º - A população é responsável pela conservação da arborização das vias públicas, devendo denunciar ao órgão ambiental, cortes e/ou podas irregulares.

Art. 11 - São consideradas áreas de preservação permanente:

I - as águas superficiais e subterrâneas;

II - as nascentes, “olhos d’água” e as faixas marginais de proteção de águas superficiais, conforme Lei Federal nº 4771, Art. 2º, alínea “a”;

III - a cobertura vegetal que contribua para a resistência das encostas à erosão e a deslizamentos;

IV - as áreas que abrigam exemplares raros e/ou ameaçados de extinção ou insuficientemente conhecidos, da flora e da fauna, bem como aquelas que servem de local de pouso, abrigo ou reprodução de espécies migratórias;

V - as áreas assim declaradas nos artigos 2º e 3º da lei Federal nº 4771, de 15 de setembro de 1965;

Parágrafo único: Nas áreas de preservação permanente não serão permitidas atividades que, de qualquer forma, contribuam para descaracterizar ou prejudicar seus atributos e funções essenciais.

Art. 12 - Para o cumprimento do estabelecido no Art. 4º, fica criado o DEPARTAMENTO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO (DEMAM), órgão integrado à Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente.

Art. 13 - A estrutura funcional do DEMAM, no que tange à criação de cargos e funções, será objeto de lei específica.

Art. 14 -. O DEMAM terá as seguintes atribuições:

I - executar a fiscalização e o controle das atividades poluidoras, vistoriando os estabelecimentos e atividades, emitindo pareceres técnicos quanto à operacionalização e funcionamento das mesmas;

II - estabelecer padrões de emissão de efluentes industriais e as normas para transporte, deposição e destino final de qualquer tipo de resíduo resultante de atividades industriais e comerciais;

III - licenciar atividades industriais, comerciais, de mineração, cortes, podas e plantios de árvores públicas, assim como conceder licença ambiental para remoção de alvará de indústrias poluidoras, conforme Art. 21;

IV - fiscalizar e proteger as áreas de preservação permanente, assim como exemplares da fauna e flora;

V - emitir intimações e auto de infração e aplicar multas, quando da constatação e/ou prova testemunhal de infração às leis ambientais;

VI - incentivar o uso de tecnologia não agressiva ao ambiente;

VII - participar como órgão consultivo de projetos arquitetônicos e industriais que provoquem impacto ambiental;

VIII - sugerir as leis complementares, decretos e emendas relacionadas ao meio ambiente, quando necessário;

IX - avaliar Estudos de Impacto Ambiental - EIA e Relatórios de Impacto Ambiental - RIMAS, executados em território municipal;

X - determinar as penalidades disciplinares e compensatórias pelo não cumprimento das medidas necessárias à preservação e/ou correção de degradação ambiental causada por pessoa física ou jurídica, pública ou privada;

XI - implementar os objetivos e instrumentos da Política Ambiental do Município;

XII - propor e discutir com outros órgãos públicos medidas necessárias à proteção e controle ambiental no Município;

XIII - encaminhar exames laboratoriais para fins de diagnóstico ambiental ou relacionados com saúde pública;

XIV - dar início a processo administrativo ou judicial para apuração de infrações decorrentes da inobservância da legislação ambiental em vigor;

XV - autorizar e acompanhar os resultados de pesquisas científicas efetuadas em áreas de preservação do Município.

Art. 15 - A implantação de qualquer empreendimento de alto potencial poluente, bem como de quaisquer obras de grande porte que possam causar dano à vida ou alterar significativa e irreversivelmente o ambiente, dependerá de autorização do DEMAM.

CAPÍTULO II

Das Proibições Gerais

Art. 16 - Fica proibido no Município:

I - a fabricação, comercialização, transporte, armazenamento e utilização de armas químicas e biológicas;

II - atividades poluidoras cujas emissões estejam em desacordo com os padrões definidos para o Município;

III - a colocação do lixo radioativo no território municipal, assim como a produção, instalação, armazenamento e transporte, por qualquer via, de armazenamentos nucleares e substâncias radioativas ou qualquer atividade relacionada com o uso de energia nuclear, exceto para fins médicos;

IV - a pesca predatória;

V - qualquer tipo de caça ou apanha de animais silvestres, sem a devida permissão, licença ou autorização do DEMAM

VI - a queima, sem equipamento adequado, de resíduos sólidos provenientes de atividades industriais;

VII - qualquer atividade geradora de modificações ambientais nas áreas de preservação permanente, como coleta, apanha ou introdução de fauna e flora exóticas;

VIII - depósitos de resíduos sólidos e/ou líquidos em local não licenciado pelo DEMAM;

IX - o corte e poda de árvores públicas sem a autorização do DEMAM;

X - o transporte de cargas perigosas (tóxicas, radioativas e poluentes) em desacordo com as normas exigidas em legislação vigente;

XI – a instalação e operação de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local, sem o devido licenciamento do DEMAM.

CAPÍTULO III

Da Fiscalização e Controle

Art. 17 - O licenciamento para a instalação e operação de atividades a pessoas físicas ou jurídicas, direito público ou privado, potencial ou efetivamente poluidoras, fica sujeito ao exame e parecer dos técnicos do DEMAM.

§ 1º - O pedido de licença deverá ser acompanhado pelo Estudo de Impacto Ambiental - EIA, se a legislação Federal ou Estadual exigir ou por solicitação do Poder Público Municipal.

§ 2º - O parecer técnico do DEMAM, terá efeito vinculante sobre a decisão da Administração relativamente ao pedido de licenciamento.

§ 3º - Atividades já instaladas, enquadráveis no que dispõe o “caput” deste artigo, deverão atualizar seu cadastramento junto ao DEMAM, no prazo estabelecido em decreto.

Art. 18 - O Município, para a realização dos procedimentos técnico-científicos relativos ao licenciamento de atividades potencial ou efetivamente poluidoras, poderá consorciar-se ou conveniar-se com instituições públicas ou privadas, observando-se, em qualquer dos casos, a legislação específica.

Art. 19 - Para proceder a fiscalização, licenciamento e demais incumbências a que se refere o artigo 14, fica assegurada aos técnicos ambientais da Prefeitura Municipal a entrada, a qualquer dia e hora e a permanência pelo tempo que se tornar necessário, em quaisquer estabelecimentos, públicos ou privados.

Art. 20 - Todas as atividades potencial e efetivamente poluidoras, deverão executar seu auto-monitoramento, cujos resultados deverão ser apresentados ao DEMAM, conforme cronograma previamente estabelecido pelo mesmo.

Parágrafo único - O DEMAM poderá, a seu critério, determinar a execução de análise dos níveis de degradação ambiental em atividades potencial ou efetivamente poluidoras, a expensas da própria empresa.

CAPÍTULO IV

Das Penalidades

Art. 21 - Para efeito desta lei e seus decretos, considera-se fonte efetiva ou potencialmente poluidora, toda a atividade, processo, operações, as maquinarias, equipamentos ou dispositivos, móveis ou não, que possam causar emissão ou lançamento de poluentes.

Art. 22 - As indústrias incômodas e perigosas conforme classificação da lei Municipal específica, ou qualquer pessoa física ou jurídica, inclusive entidades de administração pública indireta gerando atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, ficam obrigadas a se licenciarem no DEMAM, a fim de obterem ou atualizarem seu alvará de funcionamento.

Art. 23 - As pessoas físicas ou jurídicas inclusive as da administração pública direta e indireta, que causarem a poluição dos recursos ambientais no território do Município de Santiago ou que infrigirem qualquer dispositivo desta lei e seus decretos, ficam sujeitas às seguintes penalidades:

I - advertência e/ou Auto de Infração;

II - multa no valor de um (01) VRM (Valor de Referência Municipal) até duzentos (200) VRMs, conforme a gravidade da infração ou até com (20) VRMs, por dia que persistir a infração;

III - interdição, temporária ou definitiva nos termos da legislação em vigor.

§ 1º - As penalidades serão aplicadas sem prejuízo das que, por força da lei, possam também ser impostas por Leis federais e estaduais.

§ 2º - As penalidades previstas neste artigo podem ser aplicadas a um mesmo infrator, isolada ou cumulativamente.

§ 3º - Responderá pelas infrações quem, por qualquer modo, as cometer, concorrer para sua prática ou delas se beneficiar.

§ 4º - A pena de advertência será aplicada aos infratores primários, em infração classificada no Grupo I, previsto no artigo 25, deste capítulo.

Art. 24 - A pena de multa será aplicada quando:

a) não forem atendidas as exigências constantes na advertência ou Auto de Infração;

b) nos casos das infrações classificadas no artigo 25, deste capítulo.

Art. 25 - Para aplicação da pena de multa a que se refere o inciso II, do artigo 23, deste capítulo, as infrações são classificadas em:

a) Grupo I - eventuais, as que possam causar prejuízos ao meio ambiente ou ao bem-estar e sossego da população, mas que não provoquem efeitos significativos ou que importem em inobservância de quaisquer disposições desta Lei ou de seus decretos e leis complementares;

b) Grupo II - eventuais ou permanentes, as que provoquem efeitos significativos, embora reversíveis, sobre o meio ambiente ou à população podendo vir a causar danos temporários à integridade física e psíquica;

c) Grupo III - eventuais ou permanentes, as que provoquem efeitos significativos, irreversíveis ao meio ambiente ou à população, podendo causar danos definitivos à integridade física e psíquica.

§ 1º - São considerados efeitos significativos aqueles que:

a) conflitem com planos de preservação ambiental da área onde está localizada a atividade;

b) gerem dano efetivo ou potencial à saúde pública ou ponham em risco a segurança da população;

c) contribuam para a violação de padrões de emissão e de qualidade ambiental em vigor;

d) degradam os recursos de água subterrânea;

e) interfiram substancialmente na reposição das águas superficiais e/ou subterrâneas;

f) causem ou intensifiquem a erosão dos solos;

g) exponham pessoas ou estruturas aos perigos de eventos geológicos;

h) ocasionem distúrbio por ruído;

i) afetem substancialmente espécies animais e vegetais nativas ou em vias de extinção ou degradem seus habitats naturais;

j) interfiram no deslocamento e/ou preservação de quaisquer espécies animais migratórias;

l) induzam a um crescimento ou concentração anormal de alguma população animal e/ou vegetal.

§ 2º - São considerados efeitos significativos reversíveis aqueles que após sua aplicação de tratamento convencional de recuperação e com o decurso do tempo, demarcado para cada caso, conseguem reverter ao estado anterior.

§ 3º - São considerados efeitos significativos irreversíveis aqueles que nem mesmo após a aplicação de tratamento convencional de recuperação e com o decurso do tempo, demarcado para cada caso, não conseguem reverter ao estado anterior.

Art. 26 - Na aplicação da pena de multa, serão observados os seguintes limites:

I - de um (01) VRM (Valor de Referência Municipal) a dez (10) VRMs, quando se tratar de infração do Grupo I;

II - de onze (11) VRMs, a cinqüenta (50) VRMs, quando se tratar de infração do Grupo II, e

III - de cinqüenta e um (51) VRMs a duzentos (200) VRMs, quando se tratar de infração do Grupo III.

§ 1º - A graduação da pena de multa, compreendida entre os limites previstos neste Art., deverá levar em conta a existência ou não de situações atenuantes ou agravantes.

§ 2º - São situações atenuantes:

a) ser primário;

b) ter procurado, de algum modo comprovado, evitar ou atenuar as conseqüências do ato ou dano ambiental.

§ 3º - São situações agravantes:

a) ser reincidente;

b) prestar falsas informações ou omitir dados técnicos;

c) dificultar ou impedir a ação fiscalizadora ou desacatar os fiscais do Município;

d) deixar de comunicar imediatamente a ocorrência de incidentes que ponham em risco a qualidade do meio ambiente e/ou a saúde da população.

§ 4º - Em casos de reincidência, a multa será aplicada em dobro da anteriormente imposta, respeitando o limite de vinte (20) VRMs, por dia que persistir a infração.

Art. 27 - O pagamento da multa não exime o infrator de regularizar a situação que deu origem à pena, dentro dos prazos estabelecidos para cada caso.

Parágrafo único - Por motivo relevante, a critério da autoridade competente, poderá ser prorrogado o prazo em até 1/3 (um terço) do anteriormente concedido, para a conclusão de regularização, desde que requerido fundamentadamente e antes de seu vencimento.

Art. 28 - A pena de interdição, observada a legislação em vigor, será aplicada:

I - em caráter temporário: para equipamentos ou atividades efetivas ou potencialmente poluidoras;

II - em caráter definitivo: para equipamentos, nos casos de iminente risco à saúde pública e de infração continuada.

Art. 29 - No caso de resistência à interdição, poderá ser solicitado auxílio de força policial, ficando a fonte poluidora sob custódia pelo tempo que se fizer necessário, a critério do DEMAM.

Art. 30 - As decisões definitivas serão executadas:

a) por via administrativa;

b) por via judicial.

§ 1º - Serão executadas por via administrativa as penas de advertência e/ou Auto de Infração, através de notificação à parte infratora e a pena de multa, através de notificação para pagamento.

§ 2º - Será executada por via judicial a pena de multa após a sua inscrição em dívida ativa, para cobrança de débito.

Art. 31 - O executivo fica autorizado a determinar medidas de emergência a fim de evitar episódios críticos de poluição ambiental ou impedir sua continuidade.

Art. 32 - Classificam-se os incisos do Art. 16, nos seguintes grupos estabelecidos no Art. 25, conforme gravidade do dano, avaliado pelos técnicos do Órgão do Município:

a) Grupo I: incisos II; IV; V; VI; VIII, IX, X e XI;

b) Grupo II: incisos II; IV; V; VI; VII; VIII, IX, X e XI;

c) Grupo III: incisos I; III; VI; VII, VIII e X;.

Art. 33 - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 34 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, SANTIAGO, RS, 13 DE SETEMBRO DE 2000.

Antônio Carlos Cardoso Gomes

Prefeito Municipal

LEI Nº 013/2000

2012-02-27T06:54:00.001-08:00

“CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE DE SANTIAGO - COMPROMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTIAGO, RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no artigo 68, III, da Lei Orgânica do Município,

FAZ SABER,

que a Câmara de Vereadores aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica criado o Conselho Municipal de Proteção ao Meio Ambiente de Santiago – COMPROMAS.

Art. 2º- Compete ao COMPROMAS:

I – assessorar o Executivo Municipal em assuntos relativos ao Meio Ambiente, baseando seus pareceres na legislação vigente e fazendo-o por escrito ;

II – assessorar o Legislativo Municipal em assuntos de sua competência;

III – acompanhar o licenciamento e o monitoramento de atividades potencialmente geradoras de degradação ambiental;

IV – deliberar, no âmbito de sua competência, sobre as normas e padrões técnicos compatíveis com o meio ambiente;

V – sugerir alterações na legislação vigente, a fim de garantir a preservação dos recursos naturais do Município;

VI - com base nos instrumentos definidos pela Política Municipal de Meio Ambiente, formular propostas que visem a manutenção, a melhoria e a recuperação, quando for o caso, da qualidade ambiental para a presente e futuras gerações;

VII - promover e colaborar na execução de programas intersetoriais de Proteção Ambiental do Município;

VIII - contribuir com informações e subsídios técnicos relativos ao conhecimento e a defesa do Meio Ambiente;

IX - colaborar em campanhas educacionais relativas ao Meio Ambiente e a problemas de Saúde e Saneamento Básico;

X - propugnar para que constem, obrigatoriamente, nos estabelecimentos municipais de ensino de 1º e 2º grau, ensinamentos básicos que resultem ao educando conhecimentos referentes à Educação Ambiental e respectiva conservação e recuperação do meio ambiente.

Art. 3º - O COMPROMAS será constituído por quatorze (14) membros titulares com seus respectivos suplentes, indicados oficialmente pelas Entidades que compõem o Conselho e nomeados pelo Prefeito Municipal, conforme o que segue:

1) - um representante da Secretaria Municipal do Planejamento;

2) - um representante da Secretaria Municipal da Saúde;

3) - um representante da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente;

4) - um representante da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo;

5) - um representante da Secretaria Municipal de Obras e Viação;

6) - um representante da Procuradoria Geral do Município;

7) - um representante da Secretaria Municipal de Educação e Cultura;

8) - um representante da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Santiago - ACIS;

9) - um representante do Sindicato Rural de Santiago;

10) - um representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santiago;

11) - um representante da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões - URI Campus Santiago;

12) - um representante da Sociedade de Medicina de Santiago;

13) - um representante do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura – CREA;

14) - um representante da Associação de Reposição Florestal Obrigatória Municipal de Santiago – ARFOM.

§ 1º- A indicação para integrar o COMPROMAS deve recair, preferencialmente, em pessoas detentoras de curso de nível superior;

§ 2º- O Mandato dos Conselheiros será de dois (2) anos, admitida uma recondução;

§ 3º- Perderá o mandato o Conselheiro que faltar, sem justificativa, a três (3) reuniões consecutivas ou a seis (6) intercaladas;

§ 4º- Ocorrendo vaga, assumirá o mandato, o respectivo suplente.

Art. 4º - O COMPROMAS somente deliberará com a presença da maioria absoluta de seus membros (metade mais um).

Parágrafo único- As deliberações serão tomadas por maioria dos votos dos membros presentes, respeitando o quorum exigido no “caput”, exercendo seu Presidente em caso de empate, o voto de qualidade.

Art. 5º - Os trabalhos do COMPROMAS serão considerados relevantes e o exercício da função de Conselheiro não será remunerada, vedada a percepção de vantagem pecuniária de qualquer natureza.

Art. 6º - Compete ao COMPROMAS eleger seu Presidente e Vice-Presidente, bem como elaborar o seu Regimento Interno em que fixará estrutura e funcionamento e será aprovado pelo Prefeito Municipal.

Art. 7º - Caberá ao COMPROMAS solicitar ao executivo a designação, sempre que necessário e em caráter temporário, de assessoramento conforme as matérias em estudo.

Art. 8º - O COMPROMAS manterá intercâmbio com os demais órgãos congêneres municipais, estaduais e federais, com o objetivo de receber e fornecer auxílio técnico para esclarecimentos relativos à defesa e proteção do meio ambiente.

Art. 9º - Para os casos constatados de quaisquer agressões ambientais, o COMPROMAS deverá comunicar ao Poder Executivo Municipal, alertando-o sobre as possíveis implicações face às legislações Federal, Estadual e Municipal para as devidas tomadas de providências necessárias e cabíveis.

Art. 10 - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 11 - A presente lei entrará em vigor da data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, SANTIAGO, RS, 25 DE AGOSTO DE 2000.

Antônio Carlos Cardoso Gomes

Prefeito Municipal

LEI Nº 012/2000

2012-02-27T06:52:00.000-08:00

“CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE DE SANTIAGO – FUMPROMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTIAGO, RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no artigo 68, III, da Lei Orgânica do Município,

FAZ SABER,

que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica criado o Fundo Municipal de Proteção ao Meio Ambiente de Santiago – FUMPROMAS.

Parágrafo único - Constituirão o Fundo Municipal de Proteção ao Meio Ambiente de Santiago, os recursos provenientes:

I – de dotação orçamentária;

II – da arrecadação de taxas dos serviços de Licenciamento Ambiental;

III – de multas previstas em Lei Municipal específica;

IV – das contribuições, subvenções e auxílios da União, dos Estados e do Município e de suas respectivas autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações;

V – resultantes de Convênios, Contratos e Acordos celebrados entre o Município e instituições públicas e privadas, cuja execução seja de competência do Departamento de Meio Ambiente do Município - DEMAM, vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, observadas as obrigações contidas nos respectivos instrumentos;

VI – resultantes de doações, como sejam, importâncias, valores, bens móveis e imóveis que venha a receber de pessoas físicas e/ou jurídicas de organismos públicos e privados nacionais e internacionais;

VII – de rendimentos de quaisquer natureza, decorrentes de aplicações de seu patrimônio;

VIII – de recursos oriundos de condenações judiciais de empreendimentos sediados no Município e/ou que afetem o território municipal, decorrentes de crimes praticados contra o meio ambiente;

IX – de outros recursos que, por sua natureza, possam ser destinados ao Fundo Municipal de Proteção ao Meio Ambiente de Santiago – FUNPROMAS.

Art. 2º - O FUMPROMAS será vinculado diretamente à Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente.

Parágrafo único - O gestor do FUMPROMAS será o Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente que terá as seguintes atribuições:

a) gerir o FUMPROMAS e estabelecer planos de aplicações dos recursos conforme deliberações do COMPROMAS;

b) submeter ao COMPROMAS os planos de aplicação dos recursos a cargo do FUMPROMAS em consonância com a LDO e com a Política Municipal de Meio Ambiente;

c) submeter ao COMPROMAS as demonstrações de receita e despesa e as prestações de contas do FUMPROMAS;

d) encaminhar à contabilidade geral do Município as demonstrações mencionadas na alínea anterior;

e) subdelegar competência ao seu substituto legal em caso de impedimento;

f) firmar Convênios e Contratos, inclusive de empréstimos, juntamente com o Prefeito, referentes a recursos que serão administrados pelo fundo, devidamente autorizados pelo COMPROMAS.

Art. 3º - São atribuições do Departamento do Meio Ambiente do Município (DEMAM), órgão integrante da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente:

I - elaborar as demonstrações de receita e despesa a serem encaminhadas ao FUMPROMAS, ao COMPROMAS e à Contabilidade do Município;

II - controlar a execução orçamentária referente a empenhos, liquidação e pagamento das despesas e aos recebimentos das receitas do FUMPROMAS;

III - manter a contabilidade organizada;

IV - preparar a análise e avaliação da situação econômico-financeira do FUMPROMAS;

V - manter o controle necessário sobre Convênios, Contratos e empréstimos feitos para o Meio Ambiente.

Art. 4º - Os recursos que compõem o Fundo serão aplicados em:

I – aquisição de material permanente e de consumo e de outros instrumentos necessários à execução da política Municipal de Meio Ambiente;

II – contratação de serviços de terceiros, para execução de Programas e projetos;

III – projetos e Programas de interesse ambiental;

IV – desenvolvimento e aperfeiçoamento dos instrumentos de gestão, planejamento, administração e controle das ações envolvendo a questão ambiental;

V – desenvolvimento de programas de capacitação e aperfeiçoamento de recursos humanos em questões ambientais;

VI – atendimento de despesas diversas, de caráter de urgência e inadiáveis, necessárias à execução da Política Municipal de Meio Ambiente;

VII – pagamentos de despesas relativas a valores e contrapartidas estabelecidas em Convênios e Contratos com órgãos públicos e privados de pesquisa e de proteção ao meio ambiente;

VIII – pagamentos pela prestação de serviços a entidades de direito privado para execução de programas ou projetos específicos do setor de meio ambiente;

IX – outros de interesse e relevância ambiental.

§ 1º - As receitas do FUMPROMAS serão depositadas em conta especial do Fundo, em Estabelecimento Oficial de Crédito, com agência na Sede do Município;

§ 2º - A aplicação dos recursos de natureza financeira dependerá:

a) da existência de disponibilidade monetária em bancos ou em caixa especial, oriundas das receitas especificadas;

b) de aprovação prévia pelo Conselho Municipal de Proteção ao Meio Ambiente de Santiago – COMPROMAS, criado por Lei Municipal específica.

Art. 5º- O orçamento do Fundo Municipal de Proteção ao Meio Ambiente de Santiago evidenciará as políticas e programas de trabalho governamentais, observados os princípios da universalidade e equilíbrio;

Parágrafo único – O orçamento do Fundo Municipal de Proteção ao Meio Ambiente de Santiago observará, na elaboração e na sua execução, os padrões e normas estabelecidas na legislação pertinente.

Art. 6º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta de dotação orçamentária específica, a ser autorizada mediante a abertura de Crédito Adicional Especial, devendo nos exercícios financeiros subseqüentes, serem incluídas nas legislações orçamentárias do Município.

Art. 7º - Os atos previstos nesta lei, praticados pelo Departamento do Meio Ambiente do Município - DEMAM, no exercício do poder de polícia, bem como na emissão das licenças ambientais e autorizações, implicarão pagamento de taxas que reverterão ao Fundo Municipal de Proteção ao Meio Ambiente de Santiago – FUMPROMAS.

Art. 8º - A utilização de serviços públicos solicitados à Prefeitura Municipal de Santiago, de competência do DEMAM, serão remunerados através de preços públicos a serem fixados por Decreto do executivo Municipal, com aprovação do COMPROMAS, sendo os valores arrecadados revertidos ao Fundo Municipal de Proteção ao Meio Ambiente de Santiago – FUMPROMAS.

Art. 9º - É vedada a utilização de recursos financeiros do FUMPROMAS em despesas para pagamento de pessoal, a qualquer título.

Art. 10 - O Fundo Municipal de Proteção ao Meio Ambiente de Santiago terá vigência ilimitada.

Art. 11 - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 12 - A presente lei entrará em vigor da data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, SANTIAGO, RS, 22 DE AGOSTO DE 2000.

Antônio Carlos Cardoso Gomes

Prefeito Municipal

Castração, ainda é a melhor opção!

2012-02-27T06:37:00.001-08:00

5 coisas que você não sabia que podia fazer com um CD!

2012-02-06T07:11:00.000-08:00

Sabe aquela música antiga, aquela que você gostava a uns 7 ou 8 anos atrás e que até gravou em um CD pra ficar ouvindo o dia inteiro? Pois é, hoje ela já tá mais fora da moda que calça pantalona e o pior, é que você nem sabe o que faz com o tal do CD.
Mas agora seus problemas acabaram, porque acabo de lhe apresentar 5 coisas que você não sabia que podia fazer com um CD.

Mândalas personalizadas.

Basta pegar caneta para escrever em CD, cola colorida e decorar a vontade.

2. Guirlandas.

Muito fácil de fazer! É só ir colando um CD sobre o outro na posição que desejar.

3. Um Porta-CD de CD.

Basta fazer dois furos na lateral dos CDs e colocar uma armação, que pode ser de madeira, plástico ou metal.

4.Relógio.

Com os CDs velhos pode fazer os mais variados tipos de relógios. Usando pinturas, papel, fotos e até botões vai conseguir fazer um relógio original, marcando os números correspondentes. Depois basta juntar os ponteiros e o mecanismo de relógio (que pode ter em casa e já não usa ou numa relojoaria). Útil, fácil e original.

5. Esculturas.

Simples, é só recortar o CD e decorá-lo a vontade, para o suporte use tampas de potes e palito de churraco, pinte e divirtá-se.

Associação de Proteção aos Animais manifesta-se em relação a matança que houve em São Chico.

2012-02-06T05:10:00.000-08:00

Paradoxalmente em São Francisco de Assis, sendo este santo padroeiro dos animais e da ecologia, ocorre um extermínio de cães desse tamanho. Um horror !

Segundo o site de notícias NOVA PAUTA o veneno foi tão forte que os animais saíram correndo e ainda não foram encontrados.

Imaginem a agonia que esses animais sentiram, o desespero, o mal-estar, a dor !

Acreditamos que algumas coisas devam ser investigadas: por exemplo, quem comprou veneno, quem vende veneno em São Francisco de Assis, que veneno poderoso é este que mata tão cruelmente.

Será feita análise, necropsia dos cadáveres dos cães mortes para ver qual é o veneno ?

Qual o encaminhamento que o MP de São Francisco de Assis vai dar para o caso? abertura de inquérito ? investigação ? descoberta dos criminosos ? punição ?

Conforme a legislação brasileira, quem tutela o direito dos animais é o Estado, nestes casos representado pelo Ministério Público, de quem se espera as providências cabíveis.

Não devemos esquecer que a vida é única, e quem mata animais também mata seres humanos.

Tudo são vidas.

(REPORTAGEM retirada do Blog da ACPA)

A verdade sobre as sacolas Oxibiodegradáveis!

2012-01-12T06:33:00.000-08:00

A polêmica das sacolas BIODEGRADAVEIS.
Instituto Eco-Vivo
Artigo publicado em: 14/03/2008

Ao tomar conhecimento da lei nº 9.529, que determina a substituição das sacolas plásticas por outras confeccionadas com material ecológico em Belo Horizonte, constatamos que as sacolas biodegradáveis ou "ecológicas", como estão alardeando, são muito mais perigosas do que as atuais, pelo simples motivo de que carregam em sua composição uma alteração química.

Essa alteração ocorre para que ela seja "absorvida" de forma mais rápida pelo meio ambiente do que as de plástico comum. Na "onda verde", as empresas que estão se utilizando dessas sacolas, mais uma vez, estão transformando o meio ambiente em um balcão de negócios. A sacola biodegradável, alterada quimicamente, pode conter metais pesados em sua composição. E o alimento colocado nelas pode ser contaminado por esses metais, causando mal à saúde das pessoas.

A indústria petroquímica e o Sindicato da Indústria dos Materiais Plásticos no Paraná diz o seguinte em relação às sacolas oxibiodegradáveis: "As sacolas oxibiodegradáveis não podem ser consideradas biodegradáveis porque continuam na natureza em pó; não são destruídas por seres vivos como bactérias; existem modelos realmente biodegradáveis, sobre os quais agem microorganismos, mas são bem mais caros".

A qualidade é ruim: elas perdem mais da metade da resistência após dois meses de fabricação. O modelo não emplacou na Europa. Somente uma rede, na Inglaterra, utiliza o material. Como sua qualidade é ruim, isso fará com que os consumidores, ao invés de usar uma sacola, usem mais de uma para transportar seus produtos. Achando que elas serão rapidamente "absorvidas" pelo meio ambiente, as jogarão em qualquer lugar, sem sentimento de culpa, aumentando ainda mais a poluição nas cidades.

Como percebemos, são passadas ao cidadão informações equivocadas de que a sacola oxibiodegradável é a solução para o problema causado pelas tradicionais sacolinhas plásticas. Não será o uso das sacolas oxibiodegradáveis ou não que irá resolver o problema do lixo nos aterros sanitários do nosso país, mas sim a mudança de hábito na vida de cada cidadão. É preciso primeiramente mudar o modo de viver e ver o meio ambiente.

"Melhor mesmo é deixar de usar as sacolas plásticas e adotar o uso de sacolas retornáveis."

Cãominhada é adiada!

2011-12-27T03:04:00.000-08:00

Devido ao tempo chuvoso dos últimos dias, a cãominhada fica remarcada para o próximo sábado de sol, no mesmo horário e local e com as mesmas regras. Participe!

"Os animais esperam de nós, o que nós esperamos dos anjos."

Tudo que dá certo, tem que continuar!

2011-12-22T06:57:00.000-08:00

Neste sábado, dia 24 de dezembro de 2011, às 17 h, no Centro de Controle de Zoonoses, a ACPA em parceria com a equipe do CCZ está promovendo a 2ª Cãominhada de Santiago.

Será um passeio com os cães lá abandonados, no gramado e ao redor do açude.

As regras para participação são as mesmas da 1ª Cãominhada:

- crianças e menores de 18 anos podem participar somente acompanhados pelos pais ou responsáveis;

- e desta vez, irão ser levados para passear os cães lá do CCZ, dentro do próprio CCZ.

Aproveite a oportunidade para visitar o Centro de Zoonoses, quem sabe você não se identifica com algum bichinho? Que nem diz a ACPA: O pessoal lá vai adorar!

Idéias sustentáveis:CASINHAS ECOLÓGICAS PARA PETS

2011-12-21T03:11:00.000-08:00

Práticas, higiênicas e 100% recicláveis, as casinhas ecológicas dispensam o uso de produtos químicos e apoiam cooperativas de catadores de papelão.
Reciclar uma tonelada de papelão economiza 1.580 litros de petróleo, 98.000 litros de água, 2.500 kw/h de energia elétrica, 3 metros cúbicos de mata e 17 árvores.
Além disso, são confortáveis e aconchegantes para os bichos, pois o papelão é antialérgico e isolante térmico natural.

Estas outras casinhas estilo sobradinho também são feitas de papelão e pintadas com tinta não-tóxica.Em tempos de economia a idéia é ótima e seu gatinho pode acabar gostando muito da nova moradia.

Apesar de ter uma aparência simples, você pode por alguns adesivos e enfeitá-la conforme seu gosto.Coloque um travesseiro fofinho para seu gato deitar, com certeza ele amará.

Enfermeira espanca Yorkshire até a morte em Goiás.

2011-12-19T03:56:00.000-08:00

É triste ter que postar uma coisa dessas aqui no nosso Blog, mas faz-se necessário para que saibamos a que ponto o ser humano é capaz de chegar.

Há alguns dias, foi divulgado no youtube um vídeo em que aparece uma enfermeira agredindo covardemente o seu cão da raça Yorkshire na frente do filho de dois anos. No vídeo, a mulher chuta o cão e o arremessa contra a parede várias vezes, além de utilizar um balde para agredi-lo na cabeça. Os ferimentos deixados no animal ficam por todo o corpo. Acredita-se que o vídeo tenha sido gravado pela empregada, a qual estava no segundo andar do apartamento e flagrou a agressão.

Os crimes pelos quais vai responder a enfermeira de 22 anos, segundo decisão da Polícia Civil de Goiás, serão maus tratos e tortura psicológica de incapaz.

Parentes e vizinhos da agressora estão sendo ouvidos para que se descubra o paradeiro do cadáver do animal. A polícia estabeleceu a data do crime como sendo 23 de novembro e o Ministério Público de Goiás vai cuidar do caso junto com a Polícia Civil.

A suposta agressora ainda não prestou um depoimento formal, mas compareceu à delegacia acompanhada de seu advogado e disse que tomou a atitude porque o cão dava "muito trabalho".

Abaixo, se tiver sangue frio o suficiente, acompanhe o vídeo postado no youtube. (Eu não tive)

>> Vídeo mostra enfermeira agredindo até a morte um cão da raça yorkshire em Goiás

>> Nas redes sociais, internautas xingam e ameaçam agressora de cão. Veja vídeo

Não deixe que esta história se repita, caso você suspeite de maus tratos aos animais denuncie!

Com novo Código Florestal aprovado pelo Senado, saiba o que muda nas leis ambientais.

2011-12-07T03:43:00.000-08:00

Após sete meses de negociações, os senadores aprovaram em plenário, na noite de terça-feira, o novo Código Florestal. Foram 58 votos a favor e oito contra a polêmica reforma ambiental.

Agora, o texto volta para a Câmara dos Deputados e, a partir daí, para a Presidência da República. Depois de cinco horas de debates, o texto-base do projeto foi votado em 22 minutos. A ministra do Meio Ambiente, Izabela Teixeira, comemorou o resultado.

Em fotos, veja como foi o dia de votação na Casa

Com os rostos pintados e portando cartazes, manifestantes realizaram protestos

Essa dispensa comentários! Muito boa!

Do lado de fora do Congresso, antes da votação, ecologistas e estudantes estenderam faixas contra a reforma ambiental e acamparam nos gramados da Esplanada. De frente para o Palácio do Planalto, na Praça dos Três Poderes, integrantes do Greenpeace inflaram um balão em formato de motosserra para protestar contra a reforma ambiental.

Confira os principais pontos que sofreram modificações:
Multas-A possibilidade de converter multas em serviços de recuperação ambiental será estendida para todas as propriedades rurais que desmataram sem autorização ou sem licenciamento e foram autuados até 2008.

Recomposição das margens— Para rios com até 10 metros de largura
Todas as propriedades rurais poderão manter as atividades consolidadas até 2008 em margens de rios, mas serão obrigadas a recompor faixas de vegetação de no mínimo 15 metros no caso de rios de até 10 metros de largura.

— Para rios acima de 10 metros de largura Imóveis de até quatro módulos fiscais
Devem recompor faixas de matas correspondentes à metade da largura do rio – do mínimo de 30 metros ao máximo de cem metros –, não excedendo os percentuais das áreas de reserva legal.

— Propriedades com mais de quatro módulos fiscais
Conselhos estaduais de meio ambiente, após ouvirem o Poder Executivo, estabelecerão as dimensões mínimas obrigatórias de matas ciliares, também respeitando o limite correspondente à metade da largura do rio, dentro do intervalo mínimo de 30 metros e máximo de cem metros.

Nascentes e olhos d'água-Serão permitidas atividades consolidadas no entorno das nascentes e olhos d’água, com recomposição obrigatória da vegetação em um raio mínimo de 30 metros.

Atividades em encostas de morros-As atividades agrossilvopastoris serão permitidas em encostas com inclinação entre 25 graus e 45 graus.

Cadastro ambiental-Estabeleceu prazo de um ano, prorrogável por igual período, para que seja feita a inscrição da propriedade no Cadastro Ambiental Rural. Também quer disponibilizar cadastro na internet.

Regularização-O texto estabelece prazo de até dois anos, a partir da nova lei, para que União, Estados e Distrito Federal implantem os Programas de Regularização Ambiental. Em topos de morro, poderão ser admitidas atividades florestais, culturas de espécies lenhosas, perenes ou de ciclo longo, além de infraestrutura associada ao desenvolvimento dessas atividades. Estão vedados novos desmatamentos nas áreas protegidas.

Reserva legal-É fixado o prazo de cinco anos para que os Estados aprovem o zoneamento ecológico-econômico. Propriedades que desmataram reserva legal após 22 de julho de 2008 têm cinco anos para recompor a área.

Incentivos econômicos-Novos incentivos econômicos foram criados para quem preservar e recuperar áreas florestadas.

Agricultura familiar-Um capítulo específico simplifica a inscrição no Cadastro Ambiental Rural e o licenciamento ambiental de planos de manejo florestal, garante apoio técnico e jurídico para o cumprimento das regras e cria mecanismos de estímulo e de financiamento.

Zonas urbanas-O texto assegura que sejam mantidos pelo menos 20 metros quadrados de área verde por habitante em novas expansões urbanas. Os municípios terão de delimitar a largura das faixas marginais de qualquer curso d’água natural que delimitem as áreas da faixa de passagem de inundação.

As fotos e fatos da Iº Cãominhada!

2011-12-02T03:30:00.000-08:00

A Cãominhada ocorreu no dia 26 de novembro as 17hs, seguindo da Praças Moisés Viana até a Praça dos Taxistas. Teve como principal objetivo incentivar a proteção e os cuidados com os animais de estimação.

Muita gente compareceu para caminhar com os seus cachorrinhos, e quem não tinha nenhum , teve a oportunidade de levar os cãozinhos do canil, os quais estavam todos com guia e de banho tomado.

Grande exemplo este! Acompanhe as imagens

Cães do Centro de Zoonoses (disponíveis para adoção)

Acima Jani, que participa do COMPROMAS, e a filha Mariana

O pessoal preparando-se para ir!

Mel, sofreu um acidente e perdeu os movimentos das patinhas traseiras, foi adotada e seus atuais donos inventaram uma espécie de cadeirinha de rodas. Hoje ela caminha e corre perfeitamente!

Na foto acima, Eva que é integrante do COMPROMAS e Coord. do Centro de zoonoses

Sofhie, que foi recolhida da Usina de lixo quando filhote e os ratos haviam comido uma de suas patinhas. Foi adotada e medicada, e participou da caminhada no colo da sua dona porque é preguiçosa essa moça!

Para conferir mais fotos e conhecer a história de alguns desses bichinhos entre no blog da ACPA!

Clique em: http://acpasantiagors.blogspot.com/

CARTA ESCRITA EM 2070

2011-11-23T04:37:00.000-08:00

Documento extraído da revista biográfica "Crónicas de los Tiempos" de abril de 2002.

Um exercício de imaginação, que está para além da ficção. Preocupante por vermos que diariamente se desperdiça um recurso tão importante e que não é inesgotável.

   Ano 2070. Acabo de completar 50 anos, mas a minha aparência é de alguém com 85. Tenho sérios problemas renais porque bebo muito pouca água. Creio que me resta pouco tempo de vida. Hoje sou uma das pessoas mais idosas nesta sociedade.
   Recordo quando tinha cinco anos. Tudo era muito diferente. Havia muitas árvores nos parques, as casas tinham bonitos jardins e eu podia desfrutar de um banho de chuveiro.. . Agora usamos toalhas de azeite mineral para limpar a pele.
Antes, todas as mulheres mostravam as suas formosas cabeleiras. Agora, devemos raspar a cabeça para a manter limpa sem água.
   Antes, o meu pai lavava o carro com a água que saía de uma mangueira. Hoje, os meninos não acreditam que a água se utilizava dessa forma. Recordo que havia muitos anúncios que diziam CUIDA DA ÁGUA, só que ninguém lhes ligava - pensávamos que a água jamais podia acabar. Agora, todos os rios, barragens, lagoas e mantos aqüíferos estão Irreversivelmente contaminados ou esgotados. Antes, a quantidade de água indicada como ideal para beber eram oito copos por dia por pessoa adulta. Hoje só posso beber meio copo. A roupa é descartável, o que aumenta grandemente a quantidade de lixo e tivemos que voltar a usar os poços sépticos (fossas) como no século passado já que as redes de esgotos não se usam por falta de água.
   A aparência da população é horrorosa; corpos desfalecidos, enrrugados pela desidratação, cheios de chagas na pele provocadas pelos raios ultravioletas que já não tem a capa de ozônio que os filtrava na atmosfera. Imensos desertos constituem a paisagem que nos rodeia por todos os lados.
   A industria está paralisada e o desemprego é dramático. As fábricas dessalinizadoras são a principal fonte de emprego e pagam-nos em água potável os salários.
Os assaltos por um bidão de água são comuns nas ruas desertas. A comida é 80% sintética.  Pela ressequidade da pele, uma jovem de 20 anos está como se tivesse 40.
   Os cientistas investigam, mas não parece haver solução possível.  Não se pode fabricar água, o oxigênio também está degradado pela falta de árvores e isso ajuda a diminuir o coeficiente intelectual das novas gerações.
Alterou-se também a morfologia dos espermatozóides de muitos indivíduos e como conseqüência há muitos meninos com insuficiências, mutações e deformações.
   O governo cobra-nos pelo ar que respiramos (137 m3 por dia por habitante adulto). As pessoas que não podem pagar são retiradas das "zonas ventiladas". Estas estão dotadas de gigantescos pulmões mecânicos que funcionam a energia solar. Embora não sendo de boa qualidade, pode-se respirar. A idade média é de 35 anos.
   Em alguns países existem manchas de vegetação normalmente perto de um rio, que é fortemente vigiado pelo exercito. A água tornou-se um tesouro muito cobiçado - mais do que o ouro ou os diamantes. Aqui não há arvores, porque quase nunca chove e quando se registra precipitação, é chuva ácida. As estações do ano tem sido severamente alteradas pelos testes atômicos.
   Advertiam-nos que devíamos cuidar do meio ambiente e ninguém fez caso. Quando a minha filha me pede que lhe fale de quando era jovem descrevo o bonito que eram os bosques, lhe falo da chuva, das flores, do agradável que era tomar banho e poder pescar nos rios e barragens, beber toda a água que quisesse, o saudável que era a gente, ela pergunta-me: Papá! Porque se acabou a água? Então, sinto um nó na garganta; não deixo de me sentir culpado, porque pertenço à geração que foi destruindo o meio ambiente ou simplesmente não levamos em conta tantos avisos. Agora os nossos filhos pagam um preço alto e sinceramente creio que a vida na terra já não será possível dentro de muito pouco tempo porque a destruição do meio ambiente chegou a um ponto irreversível.
   Como gostaria de voltar atrás e fazer com que toda a humanidade compreendesse isto, quando ainda podíamos fazer algo para salvar ao nosso planeta Terra!

"Crónicas de los Tiempos" de abril de 2002

O amor...

2011-11-22T03:33:00.000-08:00

Não é um sentimento que se tem por aquele que é igual, muito pelo contrário, é um saber gostar daquilo que nos é diferente. Diferente, porém mesmo assim precioso.

E creio que nisso... neste modo de amar.. eis que temos muito a aprender!

I ENCONTRO DE BEM-ESTAR E DIREITO DOS ANIMAIS E 1ª CÃOMINHADA

2011-11-21T02:18:00.000-08:00

Será fornecido certificado de dez horas para quem participar apenas das palestras e de quinze horas para quem participar das palestras e da Cãominhada.

Pela primeira vez, em 11 edições, o lado ambiental ganhou força na Fecoarti.

2011-11-17T07:42:00.000-08:00

Nesta 11º edição a Prefeitura Municipal de Santiago, por meio do Programa Cidade Educadora, trabalhou a importância da Educação Ambiental.

O tema acima foi desenvolvido através do Slogan "Alice na cidade das maravilhas" , no qual as personagens fantasiadas de Alice, conversavam com os visitantes sobre Coleta Seletiva de Lixo, cuidados com o ambiente e ainda distribuiam barras de Sabão, feitas pelo CRAS, fabricadas com o óleo de cozinha usado recolhido no Projeto Eco Óleo.

Pois é, Fecoarti não é só vendas e compras, é educação e inovação!

É, faz todo o sentido!

2011-11-16T10:06:00.001-08:00

E um Homem sentou-se só profundamente saturado de tristeza, e todos os animais aproximaram-se dele e disseram:
"Não gostamos de vê-lo tão triste.
Peça para nós o que quiser
e você o terá. "
O Homem disse:
"Quero ter uma boa visão. "
O abutre respondeu:
"Terás a minha. "
O Homem disse:
"Quero ser forte. "
E o jaguar disse:
"Serás forte como eu. "
Depois o Homem disse:
"Desejo saber os segredos da Terra. "
A serpente retrucou:
"Eu os mostrarei a você. "

E assim foi com todos os animais.
E quando o Homem conseguiu todos os
dons que podiam dar a ele...
...ele partiu.
Então a coruja disse
para os outros animais:
"Agora o Homem sabe muito
e é capaz de fazer muitas coisas...
repentinamente, tenho medo. "
O cervo disse:
"O homem tem tudo o que precisava.
agora sua tristeza acabará. "
Mas a coruja retrucou:
"Não,
eu vi um vazio no homem...
...profundo como a fome
que jamais será saciada. "
O vazio que o faz ficar triste, faz
com que ele sempre queira mais.
Ele continuará a tomar e tomar...
...até que um dia o Mundo irá dizer:

"Já não existo, e não

tenho mais nada para dar. "

Árvores nativas e os seus benefícios para o equilíbrio ambiental.

2011-11-08T03:43:00.000-08:00

Árvores nativas são aquelas cuja presença é natural em uma região, ou seja, árvores que a natureza gerou e fez evoluir em um determinado ambiente. O fato de as espécies nativas serem naturalmente adaptadas às regiões onde ocorrem é muito importante para o equilíbrio ambiental, pois existem complexas relações dos demais seres vivos com essas árvores.

Importantes elementos da natureza, elas são vitais para o funcionamento dos ecossistemas onde estão inseridas.

Cada espécie de árvore nativa possui características próprias e, por isso, deve ser valorizada pelos diversos benefícios que pode proporcionar. Alguns são:

• Tornam as paisagens diversificadas e exuberantes devido à multiplicidade de formas que apresentam e às épocas distintas de floração.

• Propiciam qualidade de vida, por meio do embelezamento e conforto para ambientes.

• São importantes fontes de abrigo e alimentação para a fauna nativa.

• Contribuem para o equilíbrio ecológico dos ambientes, especialmente em centros urbanos.

• Auxiliam no desenvolvimento de atividades turísticas.

• Algumas árvores nativas podem ser plantadas em conjunto com pastagens e agricultura, gerando benefícios a essas atividades. Exemplos: fornecimento de alimento e sombra para gado, proteção contra geadas, abrigo para animais predadores de pragas.

• Podem auxiliar na recuperação e adubação do solo.

• São excelentes no controle da erosão dos solos, pois funcionam como um freio contra as águas

pluviais, diminuindo o impacto das chuvas sobre a terra e impedindo a sua remoção.

• São utilizadas na medicina popular (Ex.: Cancorosa).

• São “máquinas” complexas e silenciosas que auxiliam na despoluição do ar. Pesquisas realizadas na Alemanha comprovaram que o teor de partículas de poeira em ruas arborizadas é quatro vezes menor comparado às que não possuem vegetação.

• Fornecem corantes naturais e óleos, substâncias para curtimento de couro, elaboração de perfumes e inseticidas naturais.

• Funcionam como barreiras contra ruídos.

• Aproximam a natureza das pessoas. O perfume exalado pelas flores, o efeito sonoro produzido

pelas copas e ramos das árvores quando impulsionados pelo vento, o som dos insetos e demais animais silvestres a ela associados e o canto dos pássaros podem alegrar o dia-a-dia.

Muitas árvores nativas constam da lista das espécies ameaçadas de extinção, pois foram exploradas abusivamente no passado, principalmente aquelas que fornecem madeiras com múltiplas utilidades e de grande valor econômico. Por questões naturais, algumas árvores ocorrem em ambientes mais restritos na natureza (Ex.: Grápia) e tornaram-se ainda mais raras devido à destruição das formações florestais onde elas existiam naturalmente.

Qualquer árvore gera benefícios ambientais, seja ela nativa ou exótica (originária de outros países), mas algumas espécies se destacam e, por isso, são consideradas “árvores nobres”

Conheça algumas árvores nativas do Rio Grande do Sul:

Ipê Roxo (Tabebuia impetiginosa)

Paineira (Chorisia speciosa)

Caroba (Jacaranda copaia ssp. Spectabilis)

Guapuruvu (Schizolobium parahyba)

Araucária (Araucaria angustifolia)

O dilema dos rodeios!

2011-10-22T09:10:00.000-07:00

LEI N° 10.519, DE 17 DE JULHO DE 2002. Dispõe sobre a promoção e a fiscalização da defesa sanitária animal quando da realização de rodeio e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° A realização de rodeios de animais obedecerá às normas gerais contidas nesta Lei.

Parágrafo único. Consideram-se rodeios de animais as atividades de montaria ou de cronometragem e as provas de laço, nas quais são avaliados a habilidade do atleta em dominar o animal com perícia e o desempenho do próprio animal.

Art. 2° Aplicam-se aos rodeios as disposições gerais relativas à defesa sanitária animal, incluindo-se os atestados de vacinação contra a febre aftosa e de controle da anemia infecciosa eqüina.

Art. 3° Caberá à entidade promotora do rodeio, a suas expensas, prover:

I – infra-estrutura completa para atendimento médico, com ambulância de plantão e equipe de primeiros socorros, com presença obrigatória de clínico-geral;
II – médico veterinário habilitado, responsável pela garantia da boa condição física e sanitária dos animais e pelo cumprimento das normas disciplinadoras, impedindo maus tratos e injúrias de qualquer ordem;
III – transporte dos animais em veículos apropriados e instalação de infra-estrutura que garanta a integridade física deles durante sua chegada, acomodação e alimentação;
IV – arena das competições e bretes cercados com material resistente e com piso de areia ou outro material acolchoador, próprio para o amortecimento do impacto de eventual queda do peão de boiadeiro ou do animal montado.

Art. 4° Os apetrechos técnicos utilizados nas montarias, bem como as características do arreamento, não poderão causar injúrias ou ferimentos aos animais e devem obedecer às normas estabelecidas pela entidade representativa do rodeio, seguindo as regras internacionalmente aceitas.

§ 1° As cintas, cilhas e as barrigueiras deverão ser confeccionadas em lã natural com dimensões adequadas para garantir o conforto dos animais.

§ 2° Fica expressamente proibido o uso de esporas com rosetas pontiagudas ou qualquer outro instrumento que cause ferimentos nos animais, incluindo aparelhos que provoquem choques elétricos.

§ 3° As cordas utilizadas nas provas de laço deverão dispor de redutor de impacto para o animal.

Art. 5° A entidade promotora do rodeio deverá comunicar a realização das provas ao órgão estadual competente, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, comprovando estar apta a promover o rodeio segundo as normas legais e indicando o médico veterinário responsável.

Art. 6° Os organizadores do rodeio ficam obrigados a contratar seguro pessoal de vida e invalidez permanente ou temporária, em favor dos profissionais do rodeio, que incluem os peões de boiadeiro, os “madrinheiros”, os “salva-vidas”, os domadores, os porteiros, os juízes e os locutores.

Art. 7° No caso de infração do disposto nesta Lei, sem prejuízo da pena de multa de até R$ 5.320,00 (cinco mil, trezentos e vinte reais) e de outras penalidades previstas em legislações específicas, o órgão estadual competente poderá aplicar as seguintes sanções:

I – advertência por escrito;

II – suspensão temporária do rodeio; e

III – suspensão definitiva do rodeio.

Art. 8° Esta Lei entra em vigor 60 (sessenta) dias após sua publicação.

Brasília, 17 de julho de 2002; 181° da Independência e 114° da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Marcus Vinicius Pratini de Moraes
José Carlos Carvalho

TEXTO ABAIXO RETIRADO DO BLOG DA ASSOCIAÇÃO DE CONSERVAÇÃO E PROTEÇÃO AOS ANIMAIS-SANTIAGO RS http://acpasantiagors.blogspot.com/

"Observa-se que no site do promotor do rodeio que está anunciado para Santiago, nossa cidade, na sua equipe de trabalho, não há médicos de humanos nem médicos veterinários no rol de profissionais que trabalham no rodeio.

A ACPA espera que as autoridades que tutelam os direitos dos animais tomem as providências cabíveis, na forma da lei, para que sejam evitados os crimes de crueldade contra os animais.

A ACPA está atenta a todas essas manifestações."

Participe!

2011-10-21T03:22:00.001-07:00

Para rir!

2011-10-19T09:13:00.000-07:00

Construir ou Plantar?

2011-10-18T05:52:00.000-07:00

“Cada pessoa, em sua existência, pode ter duas atitudes: construir ou plantar. Os construtores podem demorar anos em suas tarefas, mas um dia terminam aquilo que estavam fazendo. Então param, e ficam limitados por suas próprias paredes. A vida perde sentido quando a construção acaba. Os que plantam sofrem com as tempestades, as estações e raramente descansam. Mas, ao contrário de um edifício, o jardim jamais para de crescer. E, ao mesmo tempo em que exige a atenção do jardineiro, também permite que, para ele, a vida seja uma grande aventura”.

(Paulo Coelho)

Saiba aonde entregar seu óleo de cozinha usado!

2011-10-18T04:06:00.000-07:00

Pontos de Coleta de óleo!

Expediente Paroquial: End. Travessa Jaime Pinto nº58,

Secretaria do Meio Ambiente: End. Júlio de Castilhos nº 279

Associação Viva Verde: End. Posto do Batista (Segunda à quinta no turno da tarde)

Supermercado Bazana: End. Félix da Cunha nº 2012

Rede Vivo Supermercados: Ends. Neri Gomes Peixoto e Tito Becon

Liquigás: End. Av.Getúlio Vargas nº 1302

Para encher os olhos!

2011-10-18T03:31:00.000-07:00

Esta bélissima árvore é uma Corticeira-da-serra (Erythrina falcata) que está situada no Ginásio Aureliano de Figueiredo Pinto, aqui em Santiago. Sua altura pode chegar a 35 metros e a Floração ocorre de junho a novembro,dependendo da região.

A Corticeira-da-serra é nativa do Rio Grande do Sul e protegida pela Lei Estadual, também é conhecida popularmente como Bico-de-papagaio devido a forma de suas flores.

2011-09-30T07:32:00.001-07:00

Nesta sexta-feira, último dia para entregar seu lixo eletrônico!

2011-09-30T04:48:00.000-07:00

A Campanha de Recolhimento de Lixo Eletrônico de Informática e de Telefonia Pós-consumo encerra hoje.

Caso você não tenha entregue seu material ainda, pode entregá-lo até as 17:30 hs na Secretaria do Meio Ambiente, situada na Julio de Castilhos,nº279

Você sabe o que é uma APP?

2011-09-28T07:43:00.000-07:00

As Áreas de Preservação Permanente são áreas de grande importância ecológica, cobertas ou não por vegetação nativa, que têm como função preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem estar das populações humanas. Como exemplo de APP estão as áreas de mananciais, as encostas com mais de 45 graus de declividade, os manguezais e as matas ciliares. Essas áreas são protegidas pela Lei Federal nº 4.771/65 (alterados pela Lei Federal nº 7.803/89).

Qualquer intervenção em APP deve requerer autorização do Orgão Competente. Caso contrário, será considerada crime ambiental, conforme dispõe a Lei Federal nº 9.605/98, passível de pena de detenção de um a três anos e multa de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por hectare danificado.

Código Florestal - Art. 2^o

Consideram-se de preservação permanente, pelo só efeito desta Lei, as florestas e demais formas de vegetação natural situadas:

a) ao longo dos rios ou de qualquer curso d'água desde o seu nível mais alto em faixa marginal cuja largura mínima será:

1 - de 30 (trinta) metros para os cursos d'água de menos de 10 (dez) metros de largura;
2 - de 50 (cinquenta) metros para os cursos d'água que tenham de 10 (dez) a 50 (cinquenta) metros de largura;
3 - de 100 (cem) metros para os cursos d'água que tenham de 50 (cinquenta) a 200 (duzentos) metros de largura;
4 - de 200 (duzentos) metros para os cursos d'água que tenham de 200 (duzentos) a 600 (seiscentos) metros de largura;
5 - de 500 (quinhentos) metros para os cursos d'água que tenham largura superior a 600 (seiscentos) metros;

b) ao redor das lagoas, lagos ou reservatórios d'água naturais ou artificiais;

c) nas nascentes, ainda que intermitentes e nos chamados "olhos d'água", qualquer que seja a sua situação topográfica, num raio mínimo de 50 (cinquenta) metros de largura;

d) no topo de morros, montes, montanhas e serras;

e) nas encostas ou partes destas, com declividade superior a 45^o, equivalente a 100% na linha de maior declive;

f) nas restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues;

g) nas bordas dos tabuleiros ou chapadas, a partir da linha de ruptura do relevo, em faixa nunca inferior a 100 (cem) metros em projeções horizontais;

h) em altitude superior a 1.800 (mil e oitocentos) metros, qualquer que seja a vegetação.

Parágrafo único. No caso de áreas urbanas, assim entendidas as compreendidas nos perímetros urbanos definidos por lei municipal, e nas regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, em todo o território abrangido, obervar-se-á o disposto nos respectivos planos diretores e leis de uso do solo, respeitados os princípios e limites a que se refere este artigo.

Assim como qualquer APP deve ser respeitada, os animais que a habitam também, mas isso nem sempre acontece não é?

Feira de Adoção de filhotes é neste Sábado!

2011-09-28T06:23:00.000-07:00

Na última semana foram abandonados muitos filhotes no Centro de Zoonoses, bem como muitas mães e seus filhotes.
Agora todos já estão bem, desverminados e os que tem idade para isso, já com a primeira dose de vacinas.
POR ISSO CONVIDAMOS A TODA A COMUNIDADE PARA A FEIRA DE ADOÇÃO QUE ACONTECERÁ NO DIA 01/10/2011 NA PRAÇA MOISÉS VIANNA A PARTIR DAS 09 H.

Compareça! Dê uma chance a esses filhotinhos!

Exemplo de vida, confira!

2011-09-26T11:18:00.000-07:00

Quando visualizei a página do Blog da ACPA pela primeira vez, só tive uma coisa a pensar: Impressionante! Me perguntei como não tinha visto um Blog assim ainda, com fatos da nossa cidade, já que me interesso tanto pelo assunto.

Confesso,fiquei chocada com as atrocidades que percorrem o nosso mundo, mundo dos animais, pois estes todos somos! Mas senti ao mesmo tempo um alívio no peito, por saber que ainda existem pessoas que se importam com isso e que sim, essas fazem toda a diferença!

E é exatamente por isso, por também me importar e saber que no COMPROMAS há muita gente que se importa, que dedico este espaço a este Blog incrível.

Confira e saberá do que realmente falo! Se você não ficar comovido, meu amigo, quando te fabricaram esqueceram de colocar um coração aí!

Clique em: http://acpasantiagors.blogspot.com/

Hortoflorestal desenvolve Horta Orgânica.

2011-09-16T05:02:00.000-07:00

A maior vantagem dos alimentos orgânicos é a questão de serem ricos em nutrientes, pelo fato da terra utilizada ser fértil e natural, sem apresentar interferência de produtos químicos. O nome orgânico é explicado justamente por essa idéia: eles interagem e são muito melhor absorvidos pelo nosso organismo.

Pensando nisso, o Hortoflorestal de Santiago tem produzido uma horta que exclui amplamente o uso de fertilizantes, agrotóxicos, reguladores de crescimento e aditivos para a produção vegetal e alimentação animal elaborados sinteticamente, já que a terra utilizada no seu cultivo contem resíduos de podas da arborização urbana que são trirurados , tornando-se um material totalmente orgânico e saudável.

Atualmente estão sendo cultivados alimentos como alface, repolho, beterraba, brócolis, rabanete ,couve, entre outros, os quais são destinados à Escola de Turno Oposto Criança Feliz e demais Projetos Sociais da nossa cidade.

Parque Zamperetti ganha novos ares!

2011-09-15T11:56:00.000-07:00

A Prefeitura Municipal de Santiago, através da Secretaria do Meio Ambiente, vem fazendo melhorias no Parque Zamperetti.
O local já era um ótimo ponto para visitação, devido ao enorme contato com a natureza que ele proporcionava aos moradores da nossa cidade e de cidades vizinhas. No entanto agora, o parque está ganhando estruturas mais amplas, como áreas de lazer para a criançada,cercas novas, bancos de madeira, quiosques e churrasqueiras, tudo para proporcionar melhor conforto aos seus visitantes. Visite você tambem, o nosso Parque!

Ilha e Ponte suspensa situada no centro do Parque.

Pracinha de Brinquedos para a garotada.

Animais, a atração principal do Parque.

Conheça as respostas de algumas das perguntas mais comuns sobre a radiação das antenas segundo a Anatel.

2011-09-14T06:42:00.000-07:00

Ondas eletromagnéticas podem atrapalhar o funcionamento de equipamentos?

Marca-passos cardíacos implantados e desfibriladores podem sofrer interferência de radiofreqüências. Por isso, as pessoas que os utilizam precisam se informar com seus médicos para determinar o risco de interferência.

Quais os efeitos das ondas eletromagnéticas?

Todos os dias, muitas pessoas são expostas a ondas eletromagnéticas de radiofreqüências de baixa intensidade, provenientes de diversas fontes, sem perceber qualquer efeito. Apesar disso, pesquisas científicas continuam investigando a possibilidade da existência de efeitos ainda não detectados. Quando expostas a campos eletromagnéticos intensos, algumas pessoas podem apresentar aumento na temperatura do corpo, mas a população em geral não se aproxima o suficiente das antenas transmissoras para sentir esses efeitos. O acesso às antenas é protegido por cercas ou edificações que impossibilitam essa aproximação, principalmente nos serviços de radiodifusão.

Quais os efeitos de morar, trabalhar ou estudar perto de antenas transmissoras?

A intensidade de ondas de radiofreqüências diminui rapidamente com o distanciamento das antenas. Para a maior parte da comunidade científica internacional, é de que se a estação não expõe a população a campos eletromagnéticos de radiofreqüências de níveis superiores aos limites recomendados, não existe dano à saúde.

Há limites de distância para a instalação de antenas?

Além de obedecer à legislação da Anatel com relação aos limites de campos eletromagnéticos de radiofreqüências, as estações devem observar também a regulamentação municipal ou estadual relativa à instalação, que tem como principal objetivo regular os aspectos ambientais, tais como planos diretores e regulamentos sobre o uso do solo. Deve ficar claro, no entanto, que a determinação de distâncias mínimas entre as estações transmissoras de radiocomunicações e as demais edificações não é a única variável a ser levada em conta na apuração da intensidade do campo eletromagnético produzido pela antena. Há diversos outros fatores relevantes que devem ser considerados, como altura de instalação da antena, o ângulo de inclinação e a potência efetivamente irradiada pela antena. Estipular uma distância mínima de segurança para a instalação de torres sem considerar todos os aspectos envolvidos a não garante a redução da intensidade dos campos.

Quais os efeitos da exposição a ondas eletromagnéticas de radiofreqüência?

A não ser que a onda eletromagnética seja suficientemente forte para causar aquecimento ou choque, não existem sensações decorrentes da exposição. Quando a onda passa pelos tecidos do corpo, produz ligeira vibração nas moléculas eletricamente carregadas. Essas vibrações, no entanto, não causam efeitos suficientemente fortes para aumentar significativamente a temperatura.

Os efeitos da exposição a ondas eletromagnéticas se acumulam no corpo?

Os efeitos de exposições a ondas de radiofreqüências não se acumulam no corpo. A vibração termina quando a exposição é interrompida e o efeito térmico provocado pelo aumento da temperatura diminui assim que a pessoa se afasta da fonte emissora.

A exposição a ondas eletromagnéticas causa risco de câncer?

Os estudos realizados mundialmente - sob a coordenação da Organização Mundial de Saúde (OMS) - não demonstraram a ocorrência de câncer ou outro efeito adverso à saúde como resultado da exposição a limites abaixo daqueles estabelecidos no padrão internacional e regulamentados no Brasil, pela Anatel, por meio da Resolução 303/2002. Esses estudos sobre a exposição contínua de longa duração a campos eletromagnéticos de radiofreqüências demonstram que, abaixo dos níveis estabelecidos, não há efeito contrário à saúde.

Como saber se a regulamentação sobre ondas eletromagnéticas está sendo cumprida?

O cumprimento da regulamentação é monitorado por meio das ações de fiscalização que a Anatel realiza regularmente. Essas ações são previstas em um plano anual de fiscalização da Agência e visam aferir os níveis dos campos em estações transmissoras de radiocomunicação. As avaliações feitas em estações transmissoras de telecomunicações, em diversas localidades brasileiras, têm demonstrado que seus campos eletromagnéticos estão abaixo dos valores limites adotados. A Anatel, ao estabelecer limites de exposição a campos eletromagnéticos de radiofreqüências e fiscalizar seu atendimento, busca garantir que, em locais passíveis de ocupação humana, não sejam excedidos os limites de exposição.

E você, concorda plenamente com as respostas dadas pela ANATEL, ou acha que este tipo de antena causa riscos maiores e não deve ser instalada nos centros das cidades?

2011-09-13T07:19:00.001-07:00

Reunião da Câmara Técnica para Licenciamento Ambiental!

2011-09-12T06:12:00.000-07:00

No dia 14 de Setembro, às 09:00hs no Sindicato Rural, a Câmara Técnica de Licenciamento ambiental do COMPROMAS, deverá

reunir-se para regulamentar a situação das Antenas Transmissoras

de telefonia.

Os integrantes da Câmara Técnica são:
SMMA-Andriele de Medeiros Martins
URI- Ana Cristina Sapper Biermann
UNOPAR- Caroline Ávila
SMOV- Ana Paula Leiria
CES- Luciano Faturi
EMATER- Clari Jani
SMICUR- Volnei Diniz

Para mais informações sobre o assunto que será abordado, clique nos itens abaixo:
http://www.camaracamposdojordao.sp.gov.br/substitutivo_601_09.html
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/38769.html
http://www.abricem2.com.br/web3/pdfs/legisl/lei_compl_1246.pdf

Perguntas mais frequentes sobre Licenciamento Ambiental.

2011-09-12T05:00:00.000-07:00

1 - Quais atividades/empreendimentos precisam de licenciamento ambiental?

Em geral, toda atividade poluidora ou potencialmente poluidora necessita de autorização do órgão ambiental competente para ser desenvolvida. A Resolução CONAMA nº 237/97, no seu Anexo I elenca uma série de atividades em que é obrigatório o licenciamento, embora outras atividades ali não mencionadas também possam ter o licenciamento exigido pelo órgão responsável.

"A construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, considerados efetiva e potencialmente poluidores, bem como os capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento de órgão estadual competente, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, em caráter supletivo, sem prejuízo de outras licenças exigíveis", é o que está previsto no art. 10, da Lei 6.938/81, que cuida da Política Nacional do Meio Ambiente.

2 - O que é o EIA/RIMA? Quando é necessária sua elaboração?

EIA significa Estudo de Impacto Ambiental e RIMA é o Relatório de Impacto Ambiental. O RIMA é elaborado com base nas conclusões do EIA e por isso são sempre citados em conjunto, pois são instrumentos complementares. A licença ambiental para empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio depende de prévio estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente (EIA/RIMA), ao qual dar-se-á publicidade, garantida a realização de audiências públicas, quando couber, de acordo com a regulamentação. Todo o procedimento de elaboração do EIA/RIMA está previsto na Resolução CONAMA nº 01/86.

3 - Quais atividades precisam de EIA/RIMA?

A Resolução CONAMA nº 01/86, ao tratar do assunto cita as atividades que precisam elaborar EIA/RIMA, sem contudo excluir outras que o órgão ambiental competente possa exigir conforme sua avaliação do caso:

Estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento;
Ferrovias;
Portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos;
Aeroportos, conforme definidos pelo inciso 1, artigo 48, do Decreto-Lei nº 32, de 18.11.66;
Oleodutos, gasodutos, minerodutos, troncos coletores e emissários de esgotos sanitários;
Linhas de transmissão de energia elétrica, acima de 230KV;
Obras hidráulicas para exploração de recursos hídricos, tais como: barragem para fins hidrelétricos, acima de 10MW, de saneamento ou de irrigação, abertura de canais para navegação, drenagem e irrigação, retificação de cursos d'água, abertura de barras e embocaduras, transposição de bacias, diques;
Extração de combustível fóssil (petróleo, xisto, carvão);
Extração de minério, inclusive os da classe II, definidas no Código de Mineração;
Aterros sanitários, processamento e destino final de resíduos tóxicos ou perigosos;
Usinas de geração de eletricidade, qualquer que seja a fonte de energia primária, acima de 10MW;
Complexo e unidades industriais e agro-industriais (petroquímicos, siderúrgicos, cloroquímicos, destilarias de álcool, hulha, extração e cultivo de recursos hídricos);
Distritos industriais e zonas estritamente industriais - ZEI;
Exploração econômica de madeira ou de lenha, em áreas acima de 100 hectares ou menores, quando atingir áreas significativas em termos percentuais ou de importância do ponto de vista ambiental;
Projetos urbanísticos, acima de 100ha. ou em áreas consideradas de relevante interesse ambiental a critério do IBAMA e dos órgãos municipais e estaduais competentes;
Qualquer atividade que utilize carvão vegetal, em quantidade superior a dez toneladas por dia. Ainda sobre o assunto, o artigo 3º, desta Resolução diz "Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo RIMA, a serem submetidos à aprovação do IBAMA, o licenciamento de atividades que, por lei, seja de competência federal." e o art. 4º estipula que "Os órgãos ambientais competentes e os órgãos setoriais do SISNAMA deverão compatibilizar os processos de licenciamento com as etapas de planejamento e implantação das atividades modificadoras do meio Ambiente, respeitados os critérios e diretrizes estabelecidos por esta Resolução e tendo por base a natureza o porte e as peculiaridades de cada atividade".

4 - Qual o tipo de licença preciso para meu projeto/empreendimento?

Temos 3 principais tipos de licenças ambientais, conforme previsto na Resolução CONAMA nº 237/97, sendo que outras podem ser solicitadas dependendo do órgão licenciador competente:

Licença Prévia (LP) - concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação;
Licença de Instalação (LI) - autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante;
Licença de Operação (LO) - autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.

As licenças ambientais poderão ser expedidas isolada ou sucessivamente, de acordo com a natureza, características e fase do empreendimento ou atividade, a critério do órgão ambiental competente para o devido licenciamento.

Brincando com a Crise (2)!

2011-09-09T10:06:00.000-07:00

Campanha Adote uma Vida!

2011-09-09T07:38:00.000-07:00

Vá ao Centro de Zoonoses de Santiago e adote uma dessas carinhas aí embaixo!
Os dias de visita e adoção são nas terças, quintas e sábados, das 14:00 hs às 16:00 hs. Caso você não possa ir neste horário, basta entrar em contato com a Vigilância Ambiental pelo fone 055 3251-2744 e agendar uma visita.

Não esqueça, amigo não se compra, se adota!

foto: Miguel Bianchini

Biólogos...

2011-09-09T07:01:00.000-07:00

Como nossa Presidente do COMPROMAS é uma Bióloga, e dia 03 de Setembro comemorou-se o DIA DO BIÓLOGO. Resolvi dedicar esta postagem a estes profissionaiis que trabalham na preservação da Vida!

Quanto maior o som, menor é o respeito!

2011-09-09T05:16:00.000-07:00

RESOLUÇÃO COMPROMAS 03, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010.

Dispõe sobre os critérios de regulamentação das atividades que fazem uso de som.

A presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Santiago/RS-COMPROMAS, no uso de suas atribuições legais, faz saber que:

Considerando o artigo 23 da Constituição Federal de 1988 que prevê a competência municipal para legislar sobre assuntos ambientais de impacto local;

Considerando a Lei Municipal Nº111/2008 que prevê a atualização ou inclusão de atividades listadas no seu anexo I conforme necessidade ambiental;

Considerando a Lei Municipal Nº238/1976 que institui o Código de Posturas do Município;

O plenário resolve:

Art. 1º É vedado perturbar o bem estar e o sossego público com barulhos, sons excessivos ou incômodos de qualquer natureza produzidos de diferentes formas e que ultrapassem os níveis máximos de intensidade fixados em lei.

Art. 2º Fica proibido:

I. A utilização de sons exagerados e contínuos usados como anúncios por ambulantes para venderem seus produtos;

II. A utilização de anúncios de propagandas por alto falantes;

III. A utilização de alto falantes, rádios e outros aparelhos sonoros usados como propaganda fora do recinto onde funcionam;

Parágrafo Único – Caso seja necessário a utilização do logradouro público em frente ao estabelecimento, em comemorações eventuais, será necessária autorização com antecendência de no mínimo 15(quinze) dias, junto a Secretaria Municipal do Meio Ambiente.

Art. 3º Bares, cafés, restaurantes, pizzarias, igrejas e cultos religiosos, nos quais haja execução ou reprodução de números musicais, deverão adotar medidas adequadas a reduzir sensivelmente a intensidade de suas execuções ou reproduções de modo a não perturbar o sossego da vizinhança;

Parágrafo Único – Em casos excepcionais, a critério da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, será exigido isolamento acústico no local.

Art. 4º Bares, boates e discotecas deverão apresentar o devido Licenciamento Ambiental;

§1º As atividades descritas no caput são consideradas de baixo impacto ambiental e porte mínimo, conforme código 3420,00.

§2º Os procedimentos para o licenciamento referido no caput do artigo ficam a critério do Órgão Ambiental Municipal

§3º O prazo para adaptação dos empreendimentos já existentes até a presente data em relação a estes critérios é de doze (12) meses, a partir da data da publicação desta resolução.

Art. 5º Igrejas e locais de cultos religiosos deverão obedecer ao horário de sossego público estabelecido pelo Código de Posturas do Município.

Art. 6º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Santiago/RS, 14 de dezembro de 2010

Biol. Andriele de Medeiros Martins

Presidente do COMPROMAS

Brincando com a Crise!

2011-09-06T06:58:00.000-07:00

Reconhecimento!

2011-09-06T06:40:00.000-07:00

REALIZADO!

Hoje participei da reunião do COMPROMAS – Conselho Municipal de Proteção ao Meio Ambiente de Santiago.
Na pauta a discussão do Projeto de lei de minha autoria que disciplina o plantio, a poda e o corte de árvores do município de Santiago. Foi um grande avanço e o COMPROMAS deu o polimento final a um grande projeto.
Outro assunto foi sobre as torres de telefonia celular. A ideia é que se cobre valores significativos para o licenciamento das torres centrais. Total, a telefonia celular é, para mim, a maior sangria de recursos da nossa cidade.
Também se discutiu a coleta seletiva do lixo. Defendi a criação de um centro dos coletores de Santiago. Ideia aprovada e criada um grupo de estudos.
O COMPROMAS é dos conselhos mais atuantes de nossa cidade, basta ver os frutos.
Parabéns a seus integrantes.

(Trecho acima escrito por Miguel Bianchini, e publicado em http://miguelbianchini.blogspot.com/ no dia 30 de agosto )

Na foto, alguns integrantes do COMPROMAS.

Campanha de sucesso!

2011-09-06T06:29:00.000-07:00

A parceria entre a Prefeitura Municipal, o Sistema Fecomércio e o Centro Empresarial de Santiago está sem dúvida alcançando seus objetivos na Campanha de Recolhimeto de Material Eletrônico de Informática e Telefonia pós-consumo. Pelo menos foi o que ficou comprovado no dia 27 de agosto, onde foram recolhidos 03 caminhões deste tipo de lixo.
MAS AINDA NÃO ACABOU!
A Campanha segue até o dia 30 de Setembro, e os materiais poderão ser entregues na Secretaria do Meio Ambiente. Se você tem algum eletrônico para descartar corretamente, ainda há tempo.

Depois não adianta dizer que não tem onde colocar!

Foto: Secretário Gildo recebendo impressora.

Adote uma Vida!

2011-08-18T07:42:00.001-07:00

Prefeitura Municipal realiza Campanha! Confira e Participe!

2011-08-18T07:33:00.000-07:00

Tributo aos Seres perfeitos da Terra!

2011-08-05T05:39:00.000-07:00

Protesto ou Crime Ambiental?

2011-08-05T05:15:00.000-07:00

Policiais no Norte do Estado, protestam e colocam fogo em pneus

Manifestantes interromperam a rodovia para pedir melhores salários

O trânsito foi bloqueado por manifestantes da Polícia Civil e da Brigada Militar, no km 22,8 da BR 386, em Frederico Westphalen, no Norte do Estado, nesta quinta-feira. O grupo colocou fogo em pneus para pedir melhores salários e os bombeiros precisaram ir ao local.

No local não haviam manifestantes. Faixas fixadas junto ao acostamento da rodovia pediam aumento de salário e aprovação da PEC 300, que prevê o piso nacional para bombeiros e policiais.

O bloqueio causou congestionamento dos dois lados da rodovia, mas alguns condutores conseguiram seguir viagem pelo acostamento. Segundo a Polícia Rodoviária Federal, o protesto iniciou às 5h50min e terminou por volta das 7h30min. O fogo foi apagado e a estrada liberada após esse horário.

Fonte: Correio do Povo